Aplicativo Receita Saúde passará a ser obrigatório para profissionais de saúde pessoas físicas a partir de 1º de janeiro de 2025 e reduzirá significativamente o número de declarações em malha fina
A emissão de recibo de despesa com saúde por
profissionais pessoas físicas (médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas,
fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais) será feita apenas por meio do Receita
Saúde, de forma digital, a partir de 1º de janeiro de 2025. Essa ferramenta
dispensa que os pacientes e os profissionais precisem guardar os recibos em
papel, que poderão ser consultados no aplicativo. O Receita Saúde está
disponível desde abril deste ano, mas sua utilização era facultativa. Até o
início de dezembro, mais de 380 mil recibos já tinham sido emitidos,
totalizando mais de R$ 215 milhões em valores de serviços de saúde prestados.
Os recibos emitidos no aplicativo neste ano
serão carregados automaticamente como despesas dedutíveis na Declaração
Pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física – DIRPF/2025 dos pacientes
e também como receita na declaração do profissional.
O secretário especial da Receita Federal,
Robinson Barreirinhas, explica que “a medida deve reduzir significativamente o
número de declarações em malha fina já que cerca de 25% das declarações que
caem na malha, apresentam alguma inconsistência relacionada aos recibos de
prestadores de serviços de saúde pessoas físicas”.
Apenas médicos, dentistas, psicólogos,
fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais com registro ativo em
seus conselhos profissionais podem usar o Receita Saúde para emitir recibos.
Barreirinhas esclarece que a ferramenta não se
aplica aos prestadores de saúde pessoas jurídicas que já prestam essas
informações por meio da Declaração de Serviços Médicos de Saúde - Dmed.
Fique por dentro
O que é o
Receita Saúde?
O Receita
Saúde é um serviço digital presente no aplicativo da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil - App Receita Federal, disponível para dispositivos
móveis, que permite a emissão de recibos de serviços de saúde por profissional
de saúde pessoa física com registro em situação regular perante o respectivo
conselho profissional.
Onde
encontro o Receita Saúde?
O Receita
Saúde é uma funcionalidade do aplicativo da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil - App Receita Federal, disponível para dispositivos móveis
IOS e Android e que pode ser baixado nas lojas de aplicativos.
Em que
momento deve ser emitido o recibo?
O recibo
deve ser emitido no momento do pagamento da prestação do serviço. Caso haja
mais de um pagamento relativo a uma mesma prestação de serviços, deverá ser
emitido um recibo para cada pagamento realizado.
Clique aqui para
acessar a Instrução Normativa RFB 2.240/2024
Clique aqui para
acessar o Perguntas e Respostas do Receita Saúde.