quinta-feira, 15 de agosto de 2024

Receita disponibiliza sistema Requerimento Web

Ferramenta concentra todas as fases da elaboração da defesa num único ambiente dentro do portal de serviços.

Sistema Requerimentos Web: Receita lança ferramenta permite ao contribuinte elaborar, de forma fácil e segura, sua defesa no caso de uma notificação de lançamento de imposto de renda de pessoa física (IRPF).Ao preencher o formulário de defesa (impugnação ou solicitação de retificação de lançamento SRL), a aplicação apresenta possíveis justificativas para cada infração, indicando os documentos que serão necessários para comprová-las. Além disso, o Requerimentos Web é integrado a outros sistemas, permitindo que a anexação de documentos comprobatórios e a assinatura sejam feitas na própria aplicação. Acesso ao Requerimentos Web é realizado por meio do Portal de Serviços, no site da RFB, utilizando a conta gov do contribuinte ou do seu procurador. Após o acesso, é só escolher área de concentração de serviço Malha Fiscal IRPF e o serviço desejado.


A entrega digital da defesa e da documentação comprobatória é feita no próprio Requerimentos Web. Após a entrega digital, o protocolo é realizado automaticamente com a formalização do processo digital e a disponibilização do respectivo recibo. Com o número do processo digital, o contribuinte poderá acompanhar a sua tramitação por meio do sistema e-Processo.